Política de Devolução e Reembolso

CJTMídia – Cursos Livres Online e E-books

A CJTMídia respeita os direitos do consumidor e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à compra de produtos digitais, como cursos livres online, e-books, materiais didáticos digitais e conteúdos educacionais disponibilizados em nossa plataforma.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra, para exercer o direito de arrependimento.

No entanto, considerando que se tratam de produtos digitais de acesso imediato, o reembolso somente será possível antes do início do consumo do conteúdo, ou seja:

O curso não pode ter sido acessado (login, visualização de aulas, download de materiais);

O e-book não pode ter sido baixado ou aberto.

Após o acesso ao conteúdo digital, entende-se que houve consumo do produto, não sendo possível a devolução ou reembolso, conforme exceções previstas na legislação para bens digitais.

2. Condições para Reembolso

O reembolso será analisado e poderá ser concedido somente se:

A solicitação for realizada dentro do prazo de 7 dias corridos;

Não houver registro de acesso, download, visualização ou uso do conteúdo adquirido;

Houver falha comprovada na disponibilização do produto por responsabilidade da CJTMídia.

3. Produtos Não Elegíveis para Reembolso

Não são elegíveis para devolução ou reembolso:

Cursos online que tenham sido acessados, mesmo que parcialmente;

E-books, apostilas ou materiais digitais após o download ou abertura;

Conteúdos bônus, aulas gravadas, mentorias, consultorias ou materiais complementares já liberados;

Produtos adquiridos em promoção, desconto, campanhas especiais ou acesso vitalício, salvo falha técnica comprovada;

Renovação de assinaturas ou planos já ativados.

4. Procedimento para Solicitação

Para solicitar a devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: sac@cjtmidia.com.br

WhatsApp: (67) 99235-3094

Informando obrigatoriamente:

Nome completo do comprador;

E-mail utilizado na compra;

Produto adquirido;

Motivo da solicitação.

A solicitação será analisada em até 5 (cinco) dias úteis, e o cliente será notificado por e-mail sobre a aprovação ou não do pedido.

5. Reembolsos Aprovados

Caso o reembolso seja aprovado:

O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;

O prazo para crédito dependerá da operadora do cartão, banco ou plataforma de pagamento;

Em pagamentos via cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes.

6. Problemas Técnicos

Em caso de dificuldades técnicas de acesso, erros de login ou falhas no sistema, o cliente deverá entrar em contato com o suporte da CJTMídia para que o problema seja solucionado. Nessas situações, não será caracterizado motivo automático para reembolso, desde que o suporte seja prestado e o acesso restabelecido.

7. Transferência de Acesso

Os cursos e e-books adquiridos são de uso pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de acesso, login, senha ou arquivos digitais, sob pena de bloqueio imediato sem direito a reembolso.

8. Atualizações da Política

A CJTMídia se reserva o direito de alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento, visando melhorias e adequações legais. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site.

Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

E-mail: sac@cjtmidia.com.br

WhatsApp: (67) 99235-3094

A CJTMídia reafirma seu compromisso com a transparência, ética e qualidade na oferta de cursos livres online e conteúdos educacionais digitais.